Defesa de Lula tem até 23 de abril para recorrer a STJ e STF contra condenação no caso do triplex

Abr 10

Prazo passou a contar à 0h desta segunda. Recursos terão de ser protocolados na segunda instância e caberá à vice-presidente do TRF-4 decidir se serão enviados aos tribunais superiores.

Começou a contar à meia-noite desta segunda-feira (9) o prazo de 15 dias corridos para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrer aos tribunais superiores de Brasília da condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (STF) informou ao G1 que a data-limite para apresentar os dois recursos termina às 23h59 do próximo dia 23 de abril.

Caso a defesa ainda tente um último recurso contra a condenação no próprio TRF-4, instância abaixo do STF e STJ, o prazo de 15 dias começará a contar só a partir da decisão sobre esse recurso (entenda mais abaixo).

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em junho do ano passado em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro; em janeiro, a condenação foi confirmada em segunda instância, pelo TRF-4, com pena ampliada para 12 anos e 1 mês de prisão.

No sábado (7), ele foi preso após ter um recurso negado no TRF-4 e vários pedidos para evitar a prisão negados nas instâncias superiores.

Tipos de recursos

 

Para tentar ser absolvido e derrubar a punição, Lula poderá apresentar dois tipos de apelação:

 

  1. Recurso especial (Resp), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância do Judiciário, sediado em Brasília. Esse tipo de recurso serve para questionar a aplicação da lei federal (Código Penal, de Processo Penal, etc.) no processo.
  2. Recurso extraordinário (RE), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), quarta e mais alta instância, também localizado na capital federal. É apresentado quando se questiona a aplicação correta da Constituição Federal no caso.

 

Embora dirigidos aos dois tribunais superiores, os dois recursos devem necessariamente ser protocolados no TRF-4. Caberá à vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Labarrère, decidir se encaminha essas apelações ao STJ e STF.

 

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