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Falta de repasses pode comprometer atividades de universidades federais baianas

   O contingenciamento dos recursos estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá comprometer o funcionamento das instituições federais baianas. A situação foi relatada por todas as universidades federais que possuem campus no estado. O limite de custeio, que é utilizado para a manutenção das instituições, foi liberado em 75% do total previsto para 2017 para todas as universidades brasileiras. 


   Já o limite de capital, utilizado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, foi liberado em 45%. De acordo com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), a liberação integral de todos os limites aprovados na LOA é imprescindível para o funcionamento e atividades da instituição em 2017. “A alternativa de não ter os recursos liberados afetaria duramente a Ufba no pagamento dos contratos de serviços continuados, indispensáveis à manutenção da Universidade, resultando no final do ano em déficit com ônus para o orçamento de 2018.


   Em relação aos recursos de capital, sua retenção tem comprometido o planejamento da execução de obras e de investimentos em infraestrutura, também essenciais à Universidade”, disse em nota. A doação total realizada à Ufba para 2017 foi de R$ 173,8 milhões. 


   Há o contingenciamento do valor de R$ 20,5 milhões, dos quais R$ 15,8 milhões são de recursos de custeio e R$ 4,7 milhões são de recursos de capital do orçamento, e mais R$ 15,5 milhões relacionados a parcelas a vencer. 


   A Ufba afirma ter a esperança de haver a liberação do valor, assim como ocorreu em 2016, e disse realizar esforços com o Ministério da Educação para que o pagamento se realize. “Finalmente, em que pesem as restrições orçamentárias, a Ufba conseguiu manter até agora a disponibilidade de recursos para os programas de apoio à pesquisa, à extensão, ao ensino e à assistência estudantil”, ressaltou. Em entrevista à rádio Tropical SA, Julianeli Tolentino de Lima, reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), relatou que a instituição está tendo problemas para ofertar os serviços planejados desde 2014. 


   “A curva de investimento, custeio e capital se mostrou decrescente. Por isso, procuramos fazer o dever de casa e adotar medidas para economizar e continuar ao longo dos anos mantendo a oferta dos serviços”, informou. Segundo ele, a situação se agravou com a mudança de governo, com aumento no congelamento dos recursos. “Em relação ao valor destinado a manter as atividades e pagamentos, tivemos contingenciamento de 25% até então. Já no custeio liberado para equipamentos e execução das obras da instituição, enfrentamos 55% de contingenciamento”, explicou. 


   Apesar de ressaltar que as contas da Ufob estão em dia, o reitor espera que até o fim do ano seja liberado pelo menos 65% do valor total estipulado, para que seja possível garantir os investimentos planejados para 2017. “Nos antecipamos e estamos projetando as nossas atividades até dezembro com uma certa segurança, sem grandes transtornos. Semana passada estive no MEC em Brasília pedindo a liberação de 100% do custeio que foi combinado para 2017, solicitamos suplementação orçamentária”, falou, ressaltando que o “governo precisa pôr na ponta do lápis que saúde e educação dentre outros serviços são essenciais”. 


   Já o orçamento da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em 2017 sofreu uma redução de 19,5% do custeio e 49,7% do investimento, resultando em 29,3% do total. De acordo com a universidade, 70% dos recursos para custeio e 30% dos recursos para investimento foram recebidos. “Caso haja liberação dos recursos pactuados não haverá déficit orçamentário este ano. Os contratos e pagamentos estão sendo liquidados e pagos a medida da liberação dos limites financeiros”, informou. 


   Mesmo tendo um valor orçamentário equiparado ao de 2014, três anos atrás, a UFRB afirma ter conseguido manter seus serviços essenciais e seu “compromisso em avançar na pesquisa, ensino e extensão mesmo com as adversidades”. O Bahia Notícias entrou em contato com a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) que afirmou, por meio de sua assessoria, que o contingenciamento dos recursos influencia negativamente no funcionamento da instituição. 


   Entretanto, até o fechamento da matéria não obtivemos respostas específicas sobre quanto do recurso ainda não foi repassado. Quando se trata da universidade federal mais jovem do estado, a do Sul da Bahia (UFSB), a situação fica mais complicada. Apesar de não haver déficit orçamentário, a não liberação dos investimentos impossibilitou a conclusão de obras, a aquisição de equipamentos e também de materiais permanentes. “Necessitamos da liberação de 100% tanto de custeio quanto de investimento em razão do processo de implantação”, afirmou a UFSB em nota. 


   A situação das instituições federais de ensino da Bahia é preocupante, mas outras universidades como a Universidade de Brasília (UnB), que tem déficit orçamentário estimado de R$ 105,6 milhões; a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que tem a projeção de R$ 40 milhões de déficit; a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que tem um orçamento 6,7% inferior ao do ano passado, e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que quer a liberação de R$ 25,98 milhões de recursos de custeio têm o cenário ainda pior. 


   De acordo com uma matéria veiculada na Agência Brasil, essas unidades apenas possuem recurso para manutenção até setembro.



*BahiaNotícias