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    Prefeito de Juazeiro é punido pelo TCM por empregar parentes




    Prefeito de Juazeiro é punido pelo TCM por empregar parentesO prefeito de Juazeiro, no Vale do São Francisco, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por acusação de prática de nepotismo. 


    De acordo com o TCM, Isaac Cavalcante Carvalho (PCdoB) nomeou a própria companheira, Zane Ellen Barbosa Nunes, para o cargo de assessora executiva, e de Angelita Carvalho, irmã dele, para ser chefe de gabinete. 


    As duas foram empregadas em 2011. Isaac Carvalho terá de pagar multa de R$ 5 mil por conta das irregularidades. Segundo o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, a conduta do gestor contraria a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada. 



    Nas nomeações de Josenildo Pereira de Barros e de Maria de Melo Pereira Barros, primo do gestor e esposa do primo, respectivamente, e Adarcvi Moreira e Silva e Andressa Maiane Barbosa Nunes, o TCM não considerou nepotismo, mesmo assim, a relatoria crê em clara e evidente a ofensa ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por conta da relação direta e próxima com o gestor. Ainda cabe recurso da decisão.